Acordo aprovado ontem na CRE, mediante projeto de decreto legislativo que vai ao Plenário, deve beneficiar milhares de jovens que têm seus diplomas contestados em países vizinhos.
Cristovam, ao lado de Ana Amélia: voto favorável a projeto que ratifica acordo
O reconhecimento de diplomas de cursos de graduação entre os países do Mercosul deverá se tornar mais fácil. Esse é o objetivo de acordo firmado entre os quatro países do bloco — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — e dois outros países sul-americanos, Bolívia e Chile. O texto recebeu ontem a aprovação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
A assinatura do acordo ocorreu durante a reunião de cúpula do bloco realizada em junho de 2008, na cidade argentina de Tucumán. O texto representa a base jurídica para a atuação articulada das autoridades educacionais.
O acordo — que consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 636/10 — estabelece mecanismo de credenciamento definitivo de cursos de graduação nos países do Mercosul, com base na experiência do Mecanismo Experimental de Credenciamento, já aplicado a cursos de agronomia, engenharias e medicina.
Para o relator, Cristovam Buarque (PDT-DF), o acordo ajudará a resolver problemas de milhares de jovens cujos diplomas são contestados nos países vizinhos.
A comissão aprovou três outros projetos de decreto legislativo. O PDS 641/10 trata do acordo entre os países do Mercosul sobre tráfico ilícito de migrantes. O PDS 640/10 aprova o acordo de assistência jurídica mútua em assuntos penais firmado pelos países do Mercosul, além de Bolívia e Chile. Ambos tiveram como relator Luiz Henrique (PMDB-SC). Já o PDS 73/11, que teve como relator Eduardo Suplicy (PT-SP), aprova acordo firmado com o México sobre autorização de trabalho a dependentes de agentes diplomáticos.
sexta-feira, 15 de julho de 2011
Reconhecimento de diploma no Mercosul ficará mais fácil
20:14
Medicina Para Todos
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